Home- busca: Atos Exclusivos
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 09:55
Benefícios fiscais e cartórios são temas de recursos com repercussão geral reconhecida pelo STF
trata sobre o não ressarcimento dos cartórios pela execução de atos gratuitos.
-
Legislação » Leis Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Lei nº 12.019, de 21 de Agosto de 2009
Tribunal Federal convocar desembargador ou juiz para a realização de interrogatório e outros atos de instrução.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Horas extraordinárias. Cargo de confiança. Matéria fática. Reexame. Invialibilidade.
imposições da reclamada e os seus atos não eram capazes de colocar em risco o próprio empreendimento
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Dano moral. Assédio moral. Submissão a situação degradante no ambiente de trabalho.
e degradante no ambiente de trabalho, é cabível a indenização extrapatrimonial, em razão dos atos ilícitos perpetrados pela empregadora.
-
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 10:40
Prazo para embargar após ciência da penhora on-line é de cinco dias
é de cinco dias, contados da data da ciência da constrição, uma vez que não ocorrem os atos
-
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 09:41
Concessionária de serviço público é responsável por ofensa de seu agente terceirizado à cliente
empresa Sirtec-R, que presta serviços a ela, não a exime de sua responsabilidade pelos supostos atos ilícitos cometidos pelo funcionário terceirizado.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Maio de 2008 - 01:00
Agravo de instrumento. Execução judicial. Astreintes fixadas no acórdão que estabeleceu prazo de cumprimento contado do trânsito em julgado.
ancoradouro no artigo 475-l do Código de Processo Civil, na qual se suscitam nulidades de atos
-
Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 15:02
Filhos têm direito a bem adquirido durante união
Imóvel estava registrado apenas no nome da companheira do falecido (ora agravante), adquirido pelo genitor dos agravados juntamente com sua convivente durante união estável
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Julho de 2016 - 10:43
Primeiros Comentários ao Poder Regulamentar da Administração Pública
possuem competência para editar atos normativos, denominados regulamentos, compatíveis com a lei e
-
Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Abril de 2018 - 11:56
A Presunção Legal da Intimação, pelo Domicílio Eletrônico do contribuinte, na hipótese de Auto de Infração e Lançamento Tributário
legal, em relação ao processo administrativo e como sua relevância pode modificar a eficácia dos atos
-
Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Maio de 2018 - 14:31
A Lei nº 9.605/1998 em análise: breves comentários à Seção III do Capítulo V
típicas, a responsabilidade administrativa e penal de atos atentatórios ao ambiente ecologicamente
-
Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 10:52
Heráclito Fortes anuncia redução de gastos no Senado e convocação imediata de concursados da área de Comunicação Social
dois atos administrativos com a finalidade de reduzir os gastos da instituição. Entre as medidas, está
-
Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 11:35
Causa da extinção do contrato de trabalho deve ser enquadrada no tipo legal correto
institutos jurídicos que não se confundem e, já que esses atos repercutem na vida funcional do trabalhador
-
Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Março de 2022 - 17:08
O Tribunal e a tragédia de Nuremberg
, quanto à inclusão da pessoa no cenário internacional, responsabilizando-a diretamente por seus atos
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 17:40
Uma análise do risco de Cerceamento de Defesa no Processo Administrativo Disciplinar
Disciplinar, que em apertada síntese consiste numa sequência de atos para apuração de infração disciplinar de
-
Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 12:25
Bancária não comprova incapacidade por depressão e tem direito de ação prescrito
trabalhista, demonstrando discernimento para a prática de atos civis.
-
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Setembro de 2002 - 01:00
Medida Provisória nº 66, de 29 de Agosto 2002.
procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários; sobre o
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Junho de 2014 - 13:40
Breve ensaio sobre a Teoria do Orgão e o andamento processual disponibilizado pela internet. Oficialidade e habitualidade do meio eletrônico na sistemática processual moderna e garantia do cidadão
entraram na mecânica processual. De modo que os atos exteriorizados pelos órgãos do Estado o vincula
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Julho de 2012 - 12:15
O Princípio da Legalidade na Administração Pública à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Os princípios administrativos são os fundamentos de todos os atos da Administração Pública
-
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 13:21
TJ decide que a URBS não tem legitimidade para fiscalizar o trânsito e aplicar multas em Curitiba
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu que a URBS (Urbanização de Curitiba S.A.), por ser pessoa jurídica de direito privado, não tem competência legal para fiscalizar o trânsito e aplicar multas, já que a ela não pode ser delegado o poder de polícia
